Há um conjunto de percursos intrincados que une como as duas pontas de um novelo o personagem ficcional Joseph K e o real, Ricardo K.

As recorrentes notícias sobre uma possível intervenção do governo na Oi, que chegaram ao ápice na sexta-feira com os boatos da edição de uma “MP das Concessões”, levaram o mercado a um estado de forte apreensão.

A Medida Provisória, em gestação no Palácio do Planalto, irá autorizar a intervenção do Poder Executivo jamais imaginada por qualquer corrente filosófica.

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A Medida Provisória (MP) que o governo prepara para tornar viável a intervenção na Oi altera a Lei de Falências e, com isso, pode trazer consequências para outras empresas de alguns setores que sejam “concessionárias de serviço público ou de prestadora de serviços de interesse público sujeitas à permissão ou autorização”, conforme o texto da minuta ainda em fase de ajustes.

Pergunta do leitor: Saí do Brasil, em caráter definitivo, no dia 27/10/2016. Enviei o comunicado de saída para a Receita em novembro de 2016. Depois disso, recebi um valor referente a um processo trabalhista que estava em andamento desde 2014. Como declaro tal ganho no Imposto de Renda 2017, visto que a minha declaração, agora, será a de saída definitiva do país? Resposta de Valdir Amorim*: Os rendimentos recebidos após o dia 27/10/2016 não devem ser informados na Declaração de Saída Definitiva do País, porque foram recebidos posteriormente à data do Comunicado de Saída do País. Para isso, informar na ficha “Saída” da Declaração de Saída Definitiva, a data da caracterização da condição de não residente, constante do Comunicado de Saída do País. Os rendimentos decorrentes do processo trabalhista e recebidos em novembro de 2016 devem ser tributados como de não residentes, ou seja, eles estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte […]

O governo prepara uma Medida Provisória para permitir a intervenção em todos os tipos de concessões, autorizações e permissões de infraestrutura. O objetivo é ir além do caso da Oi, operadora de telefonia que está em recuperação judicial, e formatar um texto legal que sirva para todas as áreas.   A preocupação, porém, é não passar para o mercado uma imagem intervencionista em um momento em que o governo aposta nos investimentos do setor privado para retomar o crescimento econômico.   Fontes do governo informam que a intervenção na Oi só será feita se realmente for necessário. Não seria o caso neste momento, pois os serviços não foram interrompidos e a qualidade não piorou – argumentos que justificariam uma intervenção.   Ressaltam também que a publicação da MP não significa que a intervenção será decretada. Como a MP tem força de lei no momento de sua publicação, a ideia é […]