O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou otimismo para o avanço da reforma tributária ainda hoje na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pautou a matéria (PEC 45/2019) para esta sexta-feira (15/12). Ele contou a jornalistas, antes de deixar a sede do ministério com destino a Sçao Paulo que esteve reunido, “até tarde da noite de ontem” com os relatores da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), para fechar o texto.
“Foi um esforço realmente grande que foi feito no sentido de tentar colocar fim a um debate que leva 40 anos inconclusivo até aqui. E parece que nós estamos na reta final de dar ao país uma grande notícia”, afirmou Haddad, nesta sexta-feira (15/12), aos jornalistas. Ribeiro, no entanto, continua em cima do texto da reforma para apresentá-lo aos parlamentares ainda hoje.
Ao ser questionado sobre a ação judicial que o governo pretende entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, Haddad tergiversou. “Vocês estão muito obcecados por esse assunto”, disse ele aos jornalistas, e voltou a falar sobre a expectativa de aprovação da reforma tributária. Ontem, após a derrota no Congresso, Haddad disse que o governo pretendia judicializar o assunto no Supremo, pois “vai ser um problema fechar o Orçamento”.
As estimativas da pasta são que a continuidade da desoneração da folha deverá custar mais de R$ 25 bilhões em renúncia fiscal apenas em 2024.
Para evitar falar sobre a polêmica em torno da da desoneração da folha, Haddad começou a fazer agradecimentos. “Eu queria dizer que, se a votação da reforma tributária acontecer na Câmara, como está previsto pelo próprio presidente Lira, nós devemos agradecer muito o esforço que o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) fez em apresentar a PEC 45,ao deputado Aguinaldo Ribeiro e ao senador Eduardo Braga. Eles vararam a madrugada para acertar o texto e conseguir levar ao plenário da Câmara, hoje, algo que satisfaça as duas Casas”, afirmou.
“Eu queria deixar o agradecimento aqui, e do o Ministério da Fazenda ao trabalho que eles fizeram até ontem e que vai resultar nos melhores frutos, hoje, dada a dedicação e esforço desses dois parlamentares”, acrescentou.
Haddad também fez questão de agradecer ao presidente da Câmara por ter pautado também a votação da medida provisória 1185 (MP 1185/2023), que trata das subvenções estaduais, no plenário da Câmara. O relatório da MP 1185/2023, de autoria do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), foi aprovado na comissão mista que trata da matéria com 17 votos favoráveis e 8 contrários. O texto ainda deverá ser apreciado pelo Senado em caso de aprovação pelo plenário da Câmara. Para não caducar, a matéria precisa ser votada até 8 de fevereiro de 2024, quando completa o prazo de 120 dias da edição.
A MP das subvenções, como é chamada, é uma prioridade na agenda da equipe econômica, para ajudar a zerar o rombo das contas públicas no ano que vem, porque pode gerar uma arrecadação de R$ 35,3 bilhões em 2024 em 2024, e, até 2027, R$ 137,9 bilhões. “Essa medida (MP 1185/2023) é fundamental para fecharmos o Orçamento de 2024. Então, estamos com duas boas notícias para esta sexta-feira, e, graças ao Congresso Nacional, que está fazendo um trabalho aí na reta final muito importante”, acrescentou Haddad.
Em São Paulo, um dos compromissos do ministro da Fazenda é uma reunião com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Milliet Roque. A área de tecnologia da informação é um dos 17 setores beneficiados com a desoneração da folha.
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