A Zona Franca de Manaus ainda é o principal entrave à conclusão da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e à promulgação da proposta na próxima semana. Para destravar a votação, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se comprometeu em buscar uma alternativa dentro do próprio texto enviado pelo Senado para evitar que a região fique prejudicada.
O Senado incluiu na Reforma a criação de uma Cide, uma contribuição sobre produtos similares aos fabricados na Zona Franca de Manaus, produzidos em outros estados. Os recursos arrecadados serão destinados a um fundo de desenvolvimento da Amazônia.
A medida desagradou os governadores de outros estados, que mobilizaram suas bancadas no Congresso, e a deputados de outras regiões. A Cide criada não teria prazo para acabar, de acordo com o texto do Senado, o que deixaria a cobrança sem previsibilidade.
Aguinaldo não quis entrar nessa bola dividida e propôs aos líderes dos partidos que os líderes deixassem esse trecho para ser decidido no plenário, na forma de destaque.
A bancada no Norte teme que o destaque seja aprovado e a Zona Franca fique desprotegida. Segundo técnicos, o texto oferece possibilidades de evitar isso.
Uma alternativa seria deixar o IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) com efeito apenas sobre produtos similares aos fabricados na Zona Franca de Manaus, mas produzidos em outros estados do país. Dessa forma, o IPI não acabaria apenas para esses produtos.
Essa ideia já havia circulado na primeira fase da reforma tributária na Câmara dos Deputados, durante a negociação com representantes do estado do Amazonas. Técnicos da Câmara afirmam que essa solução não levaria o texto de volta para o Senado.
Caso haja acordo, a expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) é tentar votar a reforma nesta sexta-feira ou até a terça da próxima semana.
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Depois de várias conversas, a Reforma Tributária foi discutida no início da noite desta quinta-feira, em uma reunião entre Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Aguinaldo e o relator da proposta do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
O encontro durou cerca de duas horas, quando foram passados ponto a ponto do relatório de Aguinaldo e o resultado das negociações com líderes para suprimir trechos incluídos no Senado e destacar outros para votação em separado.
Segundo interlocutores, há consenso em relação a algumas a essas questões, com exceção da Zona Franca.
Aguinaldo vai manter a prorrogação do benefício para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032, de acordo com parlamentares. Apesar disso, foi negociada com o PL a apresentação de um destaque que pode derrubar esse trecho da Reforma Tributária. Esse dispositivo foi inserido no Senado e desagradou a outros estados.
No fim da noite de quarta-feira, governadores do Sudeste e do Sul divulgaram uma carta na qual solicitam que ao menos os carros a combustão sejam retirados desse benefício.
Em outros temas polêmicos, Aguinaldo deve manter o regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, contadores e engenheiros. Pretende suprimir do texto outras questões pontuais, como a exigência de sabatina pelo Senado do presidente do Comitê Gestor do IBS (resultado da junção de ICMS e ISS), a cesta básica estendida, e a redução tributária para o combustível importado que passe pela Zona Franca de Manaus.
O que diz a reforma
A Reforma Tributária foi aprovada no Senado em novembro, depois de uma primeira passagem pela Câmara. Ela une os cinco impostos sobre consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Na prática o consumidor passará a pagar uma alíquota, o IVA, que será divido em dois no momento do recolhimento: Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), que será direcionado para União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá para estados e municípios.
Se não houver mudanças no mérito do texto e apenas trechos forem retirados, a matéria não precisa voltar para o Senado e segue direto para a promulgação. A alíquota padrão do IVA estimada pelo Ministério da Fazenda quando o texto saiu pela primeira vez da Câmara era entre 26,5% e 27%. Após a aprovação da PEC pelo Senado, o valor do tributo subiu para 27,5%.
