O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou nesta quarta-feira (24) que não compete a ele, e sim ao Congresso Nacional, tratar sobre um eventual reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – que, por representar o salário mais alto do serviço público, teria um efeito cascata sobre várias carreiras.
“Não me compete ficar discutindo prerrogativa do Senado Federal e da Câmara. O que eu tenho dito é que estamos propondo um limite para o crescimento das despesas públicas e o respeito à meta de déficit primário [para este ano e para 2017]. Mas compete ao Congresso Nacional definir exatamente, dentro desse teto, desse limite, quais são as prioridades pra alocação do orçamento”, declarou o ministro.
A proposta de reajuste para os ministros do STF seria votado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)do Senado, mas houve um pedido de vistas coletivo e o assunto voltará a ser deliberado somente em setembro.
Segurar reajustes
Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou nesta segunda-feira (22) que é preciso “segurar um pouco” os reajustes para servidores. Ele deu a declaração após ser questionado se a proposta de Orçamento para 2017, que será enviada nos próximos dias ao Congresso, irá prever reajustes salariais ao funcionalismo.
O relator do projeto que reajusta os salários dos ministros do STF, senador Ricardo Ferraço(PSDB-ES), chegou a ler seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos, no qual recomendou a reprovação do pedido.
Em seu parecer, Ferraço disse que o reajuste aos ministros do Supremo deveria ser rejeitado pela CAE pois teria “amplo impacto econômico” na folha de pagamento do funcionalismo público, na esfera federal, estadual e municipal.
“É um dos mais importantes parâmetros remuneratórios do país, em função das vinculações constitucionais, que geram efeito cascata. É o teto remuneratório de todos os servidores públicos. Haveria um impacto bilionário nas contas públicas da União, estados e até dos municípios. Abre-se porta para que sejam reajustados todos os demais salários do setor público”, declarou Ferraço.
O senador do PSDB citou uma estimativa feira pela consultoria de Orçamento doSenado que aponta um impacto de R$ 4,5 bilhões nas contas públicas com o reajuste aos magistrados da Suprema Corte, sendo R$ 1,21 bilhão nas contas da União e R$ 2,23 bilhões na contabilidade dos estados.
“Não estamos simplesmente aumentando o teto dos ministros do STF. Estamos escancarando a porteira para que um sem fim de aumentos possam acontecer”, declarou o relator, ressaltando que as contas públicas passam por forte crise – com estimativa de rombo de R$ 170,5 bilhões neste ano e de R$ 139 bilhões em 2017.
Fonte: Portal G1
